O que faz um oficial judiciário do TJMG?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (tj mg) planeja abertura de um novo edital com vagas para oficial judiciário do TJMG. O certame deve abrir inscrições entre em março ou abril e será o primeiro edital após a unificação das duas instâncias. Portanto o tjmg passará a ter apenas um concurso público e não dois, como acontecia em anos anteriores. Para ajudar você a antecipar seus estudos, além de pesquisar um bom curso tjmg, preparamos também um texto especial com tudo o que você precisa saber sobre a carreira de oficial judiciário do TJ MG!

Oficial Judiciário do TJMG: saiba tudo

Como ainda não sabemos todos os detalhes do concurso tjmg 2022 vamos utilizar como base as informações do concurso tjmg realizado em 2017.

Na época, o concurso tj mg ofereceu vagas no cargo de Oficial Judiciário (Classe D), na Especialidade Comissário da Infância e da Juventude. Para participar era necessário possuir nível médio de
escolaridade completo. O salário oferecido era de R$ 3.457,01.

Requisitos para posse do Oficial Judiciário do TJMG

Além das informações acima, o edital do último concurso do tj mg, mencionava que o candidato aprovado precisava atender aos seguintes requisitos na data da posse:

• ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida no Edital;
• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• possuir a escolaridade exigida para o cargo/especialidade pretendido, de acordo com o disposto no subitem 4.1 do edital;
• apresentar a documentação exigida no Edital para a posse.

O candidato que, na data da posse, não reunisse ou não comprovasse os requisitos elencados nos subitens listados acima, perderiam o direito à investidura no cargo/especialidade.

Descrição sumária das atribuições do Oficial Judiciário do TJMG

Ainda utilizando o edital 2017 tj mg, o documento mencionava que em conformidade com o disposto na Resolução TJMG nº 367, de 18 de abril de 2001, o cargo Oficial Judiciário (Classe D) – JPI-SG Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude, possuía as seguintes atribuições:

• Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• participar de comissões e grupos de trabalho;
• executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.

Como foi a prova para Oficial Judiciário do TJMG?

Ainda não sabemos como será a prova do concurso tj mg em 2022, mas utilizando como base o certame organizado em 2017 pela banca organizadora Consulplan podemos esperar que os candidatos sejam avaliados com uma prova objetiva de múltipla escolha. A duração para resolução deverá ser de 4 horas e há possibilidade de a aplicação acontecer nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina,  Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Quanto as disciplinas da prova objetiva de múltipla, no último concurso tjmg, a divisão foi a seguinte:

• Língua Portuguesa – 25 questões
• Noções de Informática – 15 questões
• Noções de Direito – 25 questões
• Atos de Ofício – 15 questões

A seguir vamos detalhar o conteúdo das duas disciplinas que possuíam o maior número de questões.

Conteúdo de Língua Portuguesa para Oficial Judiciário do TJMG

1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.
2. Pontuação.
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.
7. Advérbio: classificação e emprego.
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação);
   orações.
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
10. Ocorrência de crase.
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.
12. Ponto de vista do autor.
13. Significação contextual de palavra e expressões.
14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão

Conteúdo de Noções de Direito para Oficial Judiciário do TJMG

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47, 59,76 a 83, 92 a 135).
5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:

1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).

Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar
estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:

1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
11. Da substituição (arts. 270 a 272).
12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
14. Disposições Gerais (art. 301).

Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:

1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34).
3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 7º ao 24, 53 ao 69, 141, 143, 144 , 152 e 245 a 258C).
6. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
7. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro
   de 2013.

ATOS DE OFÍCIO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 227 e 228.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial.
• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).